Vamos explorar esse tema de maneira clara e objetiva, trazendo não apenas conceitos jurídicos, mas também curiosidades e reflexões sobre seu impacto na justiça criminal.

(artigo 17.º) Compete ao juiz de instrução, ao abrigo do disposto no artigo 17.º, proceder à instrução, decidir quanto à pronúncia e exercer todas as funções jurisdicionais até à remessa do processo para …

Oct 4, 2024 · Este guia foi desenvolvido para esclarecer o passo a passo do processo penal no Brasil, abordando desde a denúncia até a sentença final. Ao longo deste artigo, vamos explicar cada etapa …

Por isso, não basta que a denúncia aponte que alguém cometeu o delito tipificado no art. 155 do Código Penal; é imprescindível que sejam descritos os detalhes da subtração para que a acusação seja …

Mar 13, 2025 · Com a denúncia recebida, o processo avança para a fase de instrução, onde são produzidas as provas, ouvidos os depoimentos das testemunhas e realizadas eventuais perícias.

Sobre a utilização de “cota” introdutória da denúncia ou queixa, a prática forense é bastante dividida. É muito frequente tal uso em casos que mereçam considerações aprofundadas sobre pontos …

Feb 24, 2025 · Para formalizar uma denúncia criminal no Brasil de maneira eficaz, é imperativo que os operadores do direito sigam rigorosamente os preceitos estabelecidos pelo Código de Processo …

Para compreendermos esta crítica feita por parte do autor, será conveniente analisar esta fase processual, não colocando em causa a importância da fase de instrução no processo penal, mas …

A denúncia criminal é o ponto de partida para a instauração de um processo penal no Brasil. Após o Ministério Público ou o querelante formalizar a acusação contra o réu, diversas etapas se sucedem …

Mar 28, 2025 · Com o recebimento de uma denúncia por um dos colegiados do Supremo Tribunal Federal (STF) – Plenário e Turmas –, tem início uma nova fase no rito de um procedimento criminal: …