L14133 - Planalto
Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e …
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e …
“(...) o art. 5o da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/21) preceitua que as contratações públicas sejam devidamente planejadas (princípio do planejamento), o qual decorre do princípio da …
Nova Lei De Licitações | LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021
Sumário Mensagem de veto Promulgação partes vetadas Regulamento Regulamento (Vide Decreto nº 12.174, de 2024) (Vide Decreto nº 12.343, de 2024) Vigência (Vide Lei nº 15.210, de 2025) Vigência …
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e …
Nova Lei de Licitações — Portal de Compras do Governo Federal
Aug 19, 2025 · A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos …
Diligências, planilhas e parâmetros de exequibilidade na Lei 14.133
6 days ago · Lei manteve e refinou a previsão das diligências e da prova de exequibilidade como instrumentos para se evitar contratações inviáveis
Entenda o que é a Lei de Licitações! - Direção Concursos
Dec 11, 2025 · A Lei de Licitações e Contratos Administrativos é tema central da disciplina de Direito Administrativo e aparece de forma recorrente em editais de diversas carreiras públicas, …
Desde sua promulgação, esta lei tem sido objeto de intensos debates e estudos, refletindo sua importância e impacto no cenário jurídico-administrativo brasileiro.
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e …